03/07/2025 01:05

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005162-13.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRENDA KELLY MOTTA DA CONCEICAO REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA Trata-se de “ação de obrigação de fazer com tutela de urgência antecipada”, proposta por BRENDA KELLY MOTTA DA CONCEICAO em face de SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Em petição de Id 62340816, o demandante renunciou à pretensão principal e requereu a extinção da demanda, com base no art. 487, III, c, do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se observa dos autos, o autor, por meio da petição de Id 62340816, renunciou à pretensão formulada nestes autos.

Sabe-se que a renúncia é causa de extinção do processo, a teor do preceituado no art. 487, III, do CPC.

A propósito: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Em análise dos documentos coligidos aos autos processuais, verifico que o demandante renunciou expressamente ao crédito discutido neste feito, conforme petição de Id 62340816.

Frente ao exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC.

CONDENO a parte demandante ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios, estes últimos arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face do requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 14:02

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 14:10

Homologada renúncia pelo autor
24/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
15/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:45

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005162-13.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRENDA KELLY MOTTA DA CONCEICAO REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, intimado(a/s) para se manifestarem acerca do pedido de desistência da ação, id 62340816.

SÃO MATEUS-ES, 19 de fevereiro de 2025.

ANDREA ALVES DE SOUZA Diretor de Secretaria
19/02/2025 12:18

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 12:13

Juntada de Aviso de Recebimento
02/02/2025 09:59

Juntada de Petição de desistência da ação
14/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/07/2024 14:12

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:09

Expedição de Promoção.
16/07/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:00

Expedição de ofício.
05/06/2024 16:00

Expedição de ofício.
01/03/2024 16:01

Processo Inspecionado
01/03/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 15:19

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de BRENDA KELLY MOTTA DA CONCEICAO em 03/08/2023 23:59.
03/07/2023 12:31

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 18:45

Expedição de Certidão.
29/01/2023 03:51

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 18:43

Expedição de Certidão - Intimação.
01/12/2022 18:41

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2022 14:30 São Mateus - 2ª Vara Cível.
01/12/2022 18:41

Expedição de Termo de Audiência.
01/12/2022 18:39

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:38

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:34

Juntada de Aviso de Recebimento
01/12/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2022 20:02

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 20:02

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 20:02

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 16:48

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 14:30 São Mateus - 2ª Vara Cível.
30/05/2022 20:48

Processo Inspecionado
30/05/2022 20:48

Decisão proferida
18/05/2022 20:42

Conclusos para despacho
28/01/2022 06:14

Decorrido prazo de BRENDA KELLY MOTTA DA CONCEICAO em 27/01/2022 23:59.
07/12/2021 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
07/12/2021 13:47

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Ofício Recebido • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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