08/07/2025 00:02

Publicado Ementa em 03/07/2025.
08/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:02

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 15:47

Juntada de Certidão - julgamento
25/06/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 17:47

Pedido de inclusão em pauta
24/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:03

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
26/03/2025 16:03

Recebidos os autos
26/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
26/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2025 15:56

Recebidos os autos
26/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/03/2025 15:28

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:09

Determinação de redistribuição por prevenção
23/01/2025 15:58

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
23/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:05

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
10/01/2025 18:05

Recebidos os autos
10/01/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
10/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2025 17:56

Recebidos os autos
10/01/2025 17:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
10/01/2025 13:53

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2025 08:04

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 08:04

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2025 11:04

Recebidos os autos
09/01/2025 11:04

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
09/01/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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