09/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), TIAGO RESSURREICAO OLIVEIRA - CPF: 025.638.745-
18/05/2025 00:01

Publicado Sentença em 13/05/2025.
18/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5038494-06.2022.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Tiago Ressurreição Oliveira, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 41.920,50 (quarenta e um mil, novecentos e vinte reais e cinquenta centavos), com o que concordou o Ministério Público (id 66995883).

A Administradora Judicial e os ex-sócios da falida opinaram pela improcedência do pleito, tendo em vista que ausente qualquer comprovante de transferência, depósito ou pagamento à falida (id's 46439910 e 39194807). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido procedente.

Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005 (id 19950755).

Por outro lado, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 41.920,50 (quarenta e um mil, novecentos e vinte reais e cinquenta centavos) em favor de Tiago Ressurreição Oliveira, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
09/05/2025 08:52

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 18:02

Julgado procedente o pedido de TIAGO RESSURREICAO OLIVEIRA - CPF: *25.***.*74-13 (REQUERENTE).
23/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:48

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO N.º 5038494-06.2022.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência de tudo o que consta nestes autos do Processo em referência.

Vitória - ES, 13 de março de 2025.

Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário
13/03/2025 17:17

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:23

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5038494-06.2022.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica a parte autora intimada para ciência e manifestação acerca das petições de Id's 57228815 e 62459636, no prazo de 10 (dez) dias.

VITÓRIA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

ANDREA CHIABAI AMMAR DE MORAES Diretor de Secretaria
10/02/2025 14:01

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:25

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
02/12/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2024 16:20

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
06/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:59

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
11/01/2023 15:29

Expedição de Certidão.
03/12/2022 21:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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