10/09/2024 14:38

Baixa Definitiva
10/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
10/09/2024 13:06

Transitado em Julgado em 06/09/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ITAGUACU - CNPJ: 27.***.***/0001-74 (APELADO), PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÇU (APELADO) e VIRGILIO BRAZ FERNAND
07/09/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUACU em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:10

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÇU em 06/09/2024 23:59.
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 16:15

Juntada de Certidão - julgamento
09/07/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 17:44

Pedido de inclusão em pauta
10/06/2024 13:19

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
09/06/2024 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUACU em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUACU em 05/06/2024 23:59.
06/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:18

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:49

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
29/04/2024 16:49

Recebidos os autos
29/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
29/04/2024 16:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2024 16:49

Recebidos os autos
29/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/04/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 18:21

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 18:21

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2024 18:56

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
15/04/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos infringentes
27/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:39

Conhecido o recurso de VIRGILIO BRAZ FERNANDES - CPF: *08.***.*25-38 (APELANTE) e provido
22/03/2024 17:14

Juntada de Certidão - julgamento
21/03/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado
01/03/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 18:12

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 18:12

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 21:02

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
04/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:12

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUACU em 05/07/2023 23:59.
05/06/2023 18:22

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
17/05/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 14:14

Expedição de despacho.
09/05/2023 17:46

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:13

Conclusos para decisão a MANOEL ALVES RABELO
15/03/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:18

Expedição de despacho.
06/03/2023 18:22

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:39

Conclusos para decisão a MANOEL ALVES RABELO
17/02/2023 05:45

Recebidos os autos
17/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
16/02/2023 14:16

Recebidos os autos
16/02/2023 14:16

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato coator • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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