08/07/2025 00:01

Publicado Acórdão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:20

Expedição de Intimação - Diário.
04/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICONHA (APELANTE) e provido em parte
03/07/2025 18:23

Juntada de Certidão - julgamento
03/07/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 22:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025 22:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 14:48

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 06:12

Recebidos os autos
19/05/2025 06:12

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
19/05/2025 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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