TJES - 5000447-09.2023.8.08.0062

25/03/2025 17:15

Baixa Definitiva

25/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/03/2025 15:26

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

22/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 21/03/2025 23:59.

18/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025 18:33

Sentença confirmada

16/02/2025 18:33

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (APELADO) e não-provido

13/02/2025 12:23

Juntada de Certidão - julgamento

12/02/2025 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2025 21:47

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2025 21:47

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2024 15:12

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

14/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 21:14

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024 17:17

Recebidos os autos

10/09/2024 17:17

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

10/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio