12/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:05

Decorrido prazo de MEANI MINERACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:05

Decorrido prazo de MEANI MINERACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:52

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 04:33

Decorrido prazo de MEANI MINERACAO LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:33

Decorrido prazo de MEANI MINERACAO LTDA em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:23

Juntada de Petição de renúncia de prazo
09/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:45

Processo Inspecionado
20/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:33

Conclusos para decisão
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MEANI MINERACAO LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MEANI MINERACAO LTDA em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 17:40

Julgado procedente o pedido de MEANI MINERACAO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
11/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:36

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 16:39

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MEANI MINERACAO LTDA em 22/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MEANI MINERACAO LTDA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:55

Expedição de intimação eletrônica.
01/03/2023 13:55

Expedição de citação eletrônica.
01/03/2023 13:55

Expedição de intimação eletrônica.
27/02/2023 14:45

Não Concedida a Medida Liminar MEANI MINERACAO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
23/02/2023 16:54

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:06

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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