29/05/2025 13:18

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para ADEILSON PEREIRA MARQUES - CPF: *92.***.*23-02 (APELANTE).
26/05/2025 16:58

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA MARQUES em 29/04/2025 23:59.
04/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 14/04/2025.
04/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 14:23

Conhecido o recurso de ADEILSON PEREIRA MARQUES - CPF: *92.***.*23-02 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 16:22

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
05/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:13

Recebidos os autos
16/12/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
25/09/2024 17:00

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:46

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
24/09/2024 11:45

Recebidos os autos
24/09/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão - juntada mandado/oficio devolvido
20/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
19/09/2024 19:04

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:33

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
19/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:39

Recebidos os autos
12/09/2024 15:39

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
12/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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