01/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5000619-03.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DINA SALOME TRINDADE DE SOUZA INTERESSADO: SHALOM TUR LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ - ES13333, SIMONE VAZ - ES24420 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCONI ITAGIBA DE MOURA - GO41828 DESPACHO Inicialmente, não obstante os termos do petitório de ID nº 65181847, consigno que o documento solicitado por este Juízo deve ser atualizado, já que o lapso temporal desde a lavratura do contrato social apresentado - mais de 20 (vinte) anos - impede a verificação do quadro societário atualizado da empresa, se a mesma ainda possui a modalidade limitada ou com posterior alteração (MEI, por exemplo), ou até mesmo se está ativa ou baixada na Junta Comercial competente.

Não se trata de mero formalismo, mas sim de garantir que a execução recaia a quem de fato possua tal responsabilidade, de modo que o documento solicitado pode ser facilmente diligenciado pelos interessados na Junta Comercial, seja com a certidão simplificada ou de inteiro teor dos atos constitutivos da sociedade empresária.

Sendo assim, por derradeira vez, INTIME-SE o exequente para que apresente a documentação solicitada, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do procedimento, nos termos do art. 53, §4º da Lei Federal nº 9.099/95.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: SHALOM TUR LTDA - ME Endereço: Rua Rui Barbosa, 37, Loja 03, Setor Central, ANÁPOLIS - GO - CEP: 75025-060 Requerente(s): Nome: DINA SALOME TRINDADE DE SOUZA Endereço: Rua Cinco, 56, Cocal, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-750
31/07/2025 21:00

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de DINA SALOME TRINDADE DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 17:56

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:06

Juntada de Carta precatória
01/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de SHALOM TUR LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.
12/12/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:33

Processo Reativado
07/12/2023 00:59

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
10/04/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
25/03/2023 00:07

Decorrido prazo de SHALOM TUR LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:33

Decorrido prazo de DINA SALOME TRINDADE DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:05

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 15:17

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:30

Recebidos os autos
24/11/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
04/08/2021 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/08/2021 16:51

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:35

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:43

Decorrido prazo de SHALOM TUR LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 06:16

Decorrido prazo de SHALOM TUR LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.
21/07/2021 14:41

Decorrido prazo de SHALOM TUR LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.
21/07/2021 13:54

Juntada de
19/07/2021 08:43

Decorrido prazo de SHALOM TUR LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.
19/07/2021 03:08

Decorrido prazo de DINA SALOME TRINDADE DE SOUZA em 11/03/2021 23:59.
30/06/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2021 13:39

Expedição de Certidão.
28/06/2021 23:42

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2021 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2021 18:20

Julgado procedente em parte do pedido de DINA SALOME TRINDADE DE SOUZA - CPF: *91.***.*09-38 (REQUERENTE).
24/03/2021 16:45

Conclusos para julgamento
24/03/2021 16:44

Juntada de Aviso de Recebimento
24/03/2021 16:40

Juntada de Aviso de Recebimento
03/03/2021 16:56

Juntada de Petição de habilitações
09/02/2021 14:33

Expedição de carta postal - citação.
08/02/2021 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
04/02/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:21

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2021 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
01/02/2021 15:12

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:10

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:42

Audiência Conciliação designada para 31/03/2021 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/01/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Desarquivamento/Reativação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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