TJES - 5000623-51.2024.8.08.0062

31/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado

08/01/2025 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2024 23:59.

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

05/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 17:36

Julgado improcedente o pedido de ROMILDO DA SILVA - CPF: *72.***.*15-53 (REQUERENTE).

13/08/2024 18:18

Conclusos para despacho

13/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.

05/07/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2024 23:59.

30/05/2024 01:16

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

25/04/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024 17:09

Não Concedida a Medida Liminar a ROMILDO DA SILVA - CPF: *72.***.*15-53 (REQUERENTE).

27/03/2024 18:15

Conclusos para decisão

27/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.

26/03/2024 19:21

Distribuído por sorteio