04/07/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:42

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:27

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 16:24

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
12/05/2025 16:24

Recebidos os autos
12/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
12/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2025 16:20

Recebidos os autos
12/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
12/05/2025 14:24

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 17:41

Determinação de redistribuição por prevenção
05/05/2025 13:14

Recebidos os autos
05/05/2025 13:14

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
05/05/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Comprovante de retificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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