TJES - 5000554-17.2021.8.08.0032

1ª instância - 1ª Vara - Mimoso do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

CNPJ: 27.174.119/0001-37

FLAVIA ROBERTA CYSNE DE NOVAES LEITE

FLAVIA ROBERTA CYSNE DE NOVAES LEITE

CPF *63.***.*10-06

Advogados

KAYO ALVES RIBEIRO

OAB: 11026/ES

CPF *86.***.*28-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 20/09/2024 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 20/09/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 04:49

    Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA CYSNE DE NOVAES LEITE em 09/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 22:44

    Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).

  • 24/06/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL em 04/06/2024 23:59.

  • 09/04/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 12:19

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/11/2023 15:30 Mimoso do Sul - 1ª Vara.

  • 06/11/2023 08:08

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 06/11/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:13

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 13:45

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 01/09/2023 13:45

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 01/09/2023 13:45

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 01/09/2023 13:45

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 01/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:18

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 17/08/2023 10:18

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 16/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:00

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/08/2023 17:00

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/08/2023 17:00

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/08/2023 16:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/11/2023 15:30 Mimoso do Sul - 1ª Vara.

  • 03/08/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:36

    Processo Inspecionado

  • 28/06/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 05:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 16:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 14:11

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/05/2023 14:11

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/05/2023 14:11

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 10/05/2023 14:01

    Processo Inspecionado

  • 10/05/2023 14:01

    Proferida Decisão Saneadora

  • 20/04/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 14:59

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/08/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 20:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 18:58

    Expedição de Mandado - citação.

  • 08/03/2022 18:58

    Expedição de Mandado - citação.

  • 08/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de Manifestação ciente da decisão e aguarda citação da requerida

  • 07/03/2022 09:16

    Decisão proferida

  • 07/03/2022 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:52

    Expedição de Mandado - citação.

  • 25/02/2022 13:52

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/10/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 19:12

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 17/08/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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