18/06/2025 04:52

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000576-26.2022.8.08.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MITLEG REQUERIDO: OLAM AGRICOLA LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - ES11580 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO BONACCORSO - SP247080 DECISÃO Acolho os embargos declaratórios, para suprir as omissões apontadas.

Primordialmente, assim como a ilegitimidade passiva, deve ser rejeitada a ilegitimidade ativa, com idêntico fundamento, de que a carência de ação (seja as ilegitimidades alegadas, seja a ausência de condições da ação) depende de melhor esclarecimento acerca da localização exata da área onde as obras deveriam ser realizadas.

Inclua-se, com isso, a controvérsia acerca da área que fora objeto de desapropriação pelo Poder Público.

ACOLHO os embargos, portanto, para reconhecer a omissão, rejeitando as questões processuais suscitadas.

Intimem-se.

Em seguida, retornar os autos conclusos para análise das provas requeridas.

Dil-se.

MUNIZ FREIRE-ES, 15 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 17:55

Expedição de Intimação Diário.
15/06/2025 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MITLEG em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:29

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 19/02/2025.
19/02/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000576-26.2022.8.08.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MITLEG REQUERIDO: OLAM AGRICOLA LTDA.

CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 62005951 foram opostos TEMPESTIVAMENTE.

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Ademais, diante da possibilidade de efeitos infringentes, INTIMO a parte adversa para contrarrazões, no prazo legal.

MUNIZ FREIRE-ES, 10 de fevereiro de 2025
17/02/2025 19:56

Expedição de Intimação - Diário.
17/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:05

Juntada de Petição de indicação de prova
27/01/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:37

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:40

Expedição de Mandado - citação.
22/03/2023 12:57

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:56

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:55

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:55

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:54

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:53

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:51

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:51

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:50

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:50

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:48

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:47

Desentranhado o documento
22/03/2023 12:46

Desentranhado o documento
20/02/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:01

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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