09/05/2025 14:02

Baixa Definitiva
09/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: *01.***.*48-37 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e M
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de JANE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:55

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido
07/03/2025 17:20

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 13:06

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 13:06

Pedido de inclusão em pauta
04/02/2025 10:49

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
03/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:23

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:37

Recebidos os autos
16/12/2024 14:37

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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