17/02/2025 15:44

Baixa Definitiva
17/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
10/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:28

Transitado em Julgado em 15/10/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRIDO), EUCLIDES FERNANDES DE JESUS JUNIOR - CPF: *16.***.*18-72 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito
14/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
11/10/2024 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - julgamento
11/10/2024 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 13:34

Publicado PAUTA JULGAMENTO 8ª SESSÃO VIRTUAL 11/10/2024 - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7162 em 03/10/2024.
02/10/2024 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 15:38

Pedido de inclusão em pauta
02/10/2024 15:38

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2024 13:19

Conclusos para julgamento a PAULO ABIGUENEM ABIB
02/08/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
16/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2024 16:17

Conhecido o recurso de EUCLIDES FERNANDES DE JESUS JUNIOR - CPF: *16.***.*18-72 (RECORRENTE) e provido em parte
12/07/2024 15:31

Juntada de Certidão - julgamento
12/07/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 15:42

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
28/06/2024 15:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7093 em 28/06/2024.
26/06/2024 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2024 14:52

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2024 14:52

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2024 14:55

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
04/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:38

Recebidos os autos
16/05/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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