TJES - 5000674-58.2023.8.08.0010

07/05/2025 17:48

Baixa Definitiva

07/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 29/04/2025 para LUCINE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - CPF: *02.***.*30-00 (APELANTE), MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE - CNPJ: 27.***.***/0001-39 (APELADO) e Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Norte - ES (REPRESENTANTE).

30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 29/04/2025 23:59.

25/03/2025 08:35

Decorrido prazo de LUCINE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO em 24/03/2025 23:59.

20/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.

20/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

17/02/2025 17:56

Expedição de intimação - diário.

17/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 13:45

Conhecido o recurso de LUCINE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - CPF: *02.***.*30-00 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025 17:09

Juntada de Certidão

18/12/2024 15:31

Juntada de Certidão - julgamento

27/11/2024 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024 16:08

Pedido de inclusão em pauta

20/09/2024 14:49

Recebidos os autos

20/09/2024 14:49

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

20/09/2024 14:49

Distribuído por sorteio