08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SYLVIA RAPHAELA NOVAIS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:34

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
23/04/2025 17:09

Juntada de Certidão - julgamento
23/04/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:42

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2025 12:57

Recebidos os autos
20/01/2025 12:57

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
20/01/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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