15/05/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:28

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de TEREZINHA GOTARDO TETO em 15/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
31/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:12

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:54

Concedida a Segurança a TEREZINHA GOTARDO TETO - CPF: *88.***.*06-00 (IMPETRANTE)
18/03/2025 16:20

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 09:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/01/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 14:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/11/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2024 19:16

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2024 19:16

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2024 17:46

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:48

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 20:31

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 20:31

Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:29

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
29/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 23:37

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:02

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
11/04/2024 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:24

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
22/02/2024 18:21

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
19/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:18

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:51

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:18

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 14:42

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
16/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:01

Juntada de Mandado - Intimação
15/01/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 19:05

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 19:05

Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 14:20

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
12/01/2024 14:20

Recebidos os autos
12/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Reunidas - 2º Grupo Cível
12/01/2024 14:19

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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