TJES - 5000665-78.2023.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 18:12
Recebidos os autos
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03/06/2025 18:12
Juntada de Petição de despacho
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27/05/2025 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
27/05/2025 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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20/05/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 16:56
Expedição de Intimação - Diário.
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13/05/2025 13:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/05/2025 08:11
Conclusos para decisão
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21/02/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2025 04:13
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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05/11/2024 03:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2024 03:28
Juntada de Certidão
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01/11/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 09:32
Juntada de Petição de apelação
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21/10/2024 14:02
Juntada de Petição de certidão - juntada
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21/10/2024 14:00
Expedição de Mandado - intimação.
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07/10/2024 15:37
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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07/10/2024 11:05
Conclusos para decisão
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04/10/2024 13:38
Juntada de Petição de alegações finais
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03/10/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 11:05
Juntada de Certidão
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09/08/2024 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 23:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:02
Audiência Instrução realizada para 01/08/2024 13:40 Conceição do Castelo - Vara Única.
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01/08/2024 15:01
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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01/08/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 10:38
Juntada de Petição de certidão - juntada
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17/07/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 13:52
Juntada de Petição de certidão - juntada
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15/07/2024 13:50
Expedição de Mandado - intimação.
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12/07/2024 16:52
Juntada de Petição de certidão - juntada
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08/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 13:09
Juntada de Petição de certidão - juntada
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08/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 14:06
Juntada de Petição de certidão - juntada
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02/04/2024 12:42
Expedição de Mandado - intimação.
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27/03/2024 16:24
Audiência Instrução redesignada para 01/08/2024 13:40 Conceição do Castelo - Vara Única.
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21/03/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 17:43
Audiência Preliminar designada para 01/08/2024 13:40 Conceição do Castelo - Vara Única.
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20/03/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 15:04
Processo Inspecionado
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20/03/2024 08:25
Conclusos para decisão
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14/03/2024 17:53
Juntada de Petição de certidão - juntada
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14/03/2024 17:53
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
14/03/2024 17:52
Juntada de Petição de certidão - juntada
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26/02/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 13:22
Juntada de Petição de certidão - juntada
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14/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 14:57
Expedição de Mandado - intimação.
-
13/11/2023 14:57
Expedição de Mandado - intimação.
-
13/11/2023 14:57
Expedição de Mandado - intimação.
-
13/11/2023 14:57
Expedição de Mandado - intimação.
-
13/11/2023 14:57
Expedição de Mandado - intimação.
-
25/10/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 14:03
Audiência Oitiva de Testemunha designada para 25/03/2024 10:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
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25/10/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 13:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/10/2023 13:13
Conclusos para decisão
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22/09/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 14:28
Juntada de Petição de certidão - juntada
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14/09/2023 14:14
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 15:07
Recebida a denúncia contra SEBASTIAO MANOEL DE MIRANDA FILHO - CPF: *28.***.*41-49 (REU)
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25/08/2023 14:54
Conclusos para decisão
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24/08/2023 13:56
Recebidos os autos
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24/08/2023 13:56
Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
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24/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 13:43
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/08/2023 13:20
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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24/08/2023 13:18
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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10/08/2023 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/08/2023 12:24
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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09/08/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 16:42
Expedição de intimação eletrônica.
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01/08/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 12:07
Conclusos para decisão
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31/07/2023 17:52
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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