TJES - 5000726-08.2024.8.08.0014

17/12/2024 17:49

Baixa Definitiva

17/12/2024 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/12/2024 16:41

Transitado em Julgado em 13/12/2024 para SAMUEL RODRIGUES DA SILVA CARREIRO - CPF: *84.***.*46-02 (RECORRIDO).

16/12/2024 18:14

Transitado em Julgado em 06/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE).

14/12/2024 00:03

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES DA SILVA CARREIRO em 13/12/2024 23:59.

21/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 21:37

Conhecido o recurso de SAMUEL RODRIGUES DA SILVA CARREIRO - CPF: *84.***.*46-02 (RECORRIDO) e não-provido

12/11/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024 17:50

Juntada de Certidão - julgamento

23/10/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

22/10/2024 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024 17:56

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2024 17:47

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

15/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024 22:18

Recebidos os autos

28/09/2024 22:18

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

28/09/2024 22:18

Distribuído por sorteio