30/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:58

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:42

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:01

Processo Inspecionado
03/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:10

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:44

Juntada de Petição de pedido de providências
21/03/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
15/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:04

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ADELMO GUEDES FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de NATALIA DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.
07/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/02/2025 23:18

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 20:48

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 18:32

Juntada de Petição de pedido de providências
03/02/2025 13:08

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2021.
03/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
31/01/2025 07:43

Processo Inspecionado
31/01/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:13

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 16:22

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:32

Expedição de intimação - diário.
14/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
09/12/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 00:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:55

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:55

Expedição de Ofício.
05/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:05

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2024.
05/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:02

Expedição de intimação - diário.
03/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:20

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
25/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 13:40, Águia Branca - Vara Única.
22/11/2024 16:06

Expedição de Termo de Audiência.
14/11/2024 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 00:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 00:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:04

Publicado Intimação - Diário em 14/11/2024.
14/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:46

Expedição de intimação - diário.
12/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:14

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2024.
12/11/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:41

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:53

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:23

Expedição de intimação - diário.
08/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:40, Águia Branca - Vara Única.
08/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:41

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2024.
07/11/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
07/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:46

Expedição de intimação - diário.
31/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 01:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2024 17:31

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 20:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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