TJES - 5000786-51.2021.8.08.0057

20/10/2023 16:04

Baixa Definitiva

20/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

20/10/2023 12:35

Transitado em Julgado em 18/10/2023 para MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - CNPJ: 31.***.***/0001-87 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Município de Águia Branca (REPRESENTANTE) e VANDREIA DAS NEVES PIMENTA DA ROCHA - CPF: *72.***.*25-44 (RECORRIDO).

22/09/2023 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - CNPJ: 31.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido

22/09/2023 14:10

Juntada de Certidão - julgamento

22/09/2023 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023 14:36

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2023 14:36

Pedido de inclusão em pauta

07/07/2023 16:18

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

07/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023 16:02

Recebidos os autos

06/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio