TJES - 5000688-12.2023.8.08.0020

22/10/2024 14:12

Baixa Definitiva

22/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/10/2024 12:51

Transitado em Julgado em 18/10/2024 para D. B. C. - CPF: *89.***.*33-77 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICI

18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.

15/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 14/10/2024 23:59.

26/09/2024 14:31

Expedição de intimação eletrônica.

26/09/2024 14:31

Expedição de intimação eletrônica.

24/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/09/2024 23:59.

23/09/2024 11:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2024 16:28

Juntada de Certidão - julgamento

20/09/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024 17:31

Expedição de intimação eletrônica.

05/09/2024 13:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO DA 7ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7142 em 05/09/2024.

04/09/2024 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024 14:12

Pedido de inclusão em pauta

23/08/2024 14:12

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2024 15:14

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

24/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024 17:15

Recebidos os autos

23/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio