28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5000878-48.2023.8.08.0028 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GUMERCINDO GONCALVES VINAND JUNIOR RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado do(a) RECORRENTE: NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO - ES37841 Advogado do(a) RECORRIDO: EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG30629-A DECISÃO MONOCRÁTICA Relatório dispensado na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95.

Verifico que as partes apresentaram petição em id 14687697, na qual consta pedido de homologação do acordo por elas realizado.

A transação entabulada pelas partes guarda juridicidade, motivo pelo qual, com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo extrajudicialmente celebrado entre as partes e carreado aos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Em conformidade com orientação da Coordenadoria/Supervisão dos JE do TJES, em reunião datada de 04/10/19, certifique-se o IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO, promovendo-se ato contínuo a PRONTA DEVOLUÇÃO para a Unidade Judiciária de Origem, com as baixas necessárias nesta 4ª TR/ES.

Intime-se.

Diligencie-se Vila Velha (ES), 10 de julho de 2025.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito da 4ª TR/TJES
25/07/2025 11:31

Expedição de intimação - diário.
25/07/2025 11:31

Expedição de intimação - diário.
22/07/2025 13:49

Homologada a Transação
10/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:07

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
10/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 08:25

Expedição de intimação eletrônica.
12/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 14:06

Juntada de Certidão - julgamento
06/06/2025 13:53

Conhecido o recurso de GUMERCINDO GONCALVES VINAND JUNIOR - CPF: *88.***.*48-96 (RECORRENTE) e provido em parte
06/06/2025 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 11:02

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7301 DO DIA 20/05/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 06/06/2025.
19/05/2025 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2025 07:40

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2025 07:40

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 14:01

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
25/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:07

Recebidos os autos
24/02/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Embargos de Declaração em PDF • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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