14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000912-78.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JORGE LUIZ RESINO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA - ES28508, RAFAEL DA SILVA RESINO - ES21359 DESPACHO À vista das informações prestadas pelo executado no id. 71960540, mantenha-se o feito suspenso pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, renove-se a intimação do ente público, para que preste informações detalhadas e especificadas acerca do atual estágio das tratativas, notadamente a comprovação de agendamento do procedimento a ser realizado na parte exequente ou de eventual prazo necessário para efetivação da ordem judicial.

Fica mantida, por ora, a multa arbitrada pelo despacho proferido no id. 71524046, cuja advertência deverá constar da futura comunicação processual a ser expedida.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 10 de julho de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
11/07/2025 15:37

Expedição de Intimação eletrônica.
11/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 01:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:10

Expedição de Mandado - Intimação.
24/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
21/06/2025 00:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ RESINO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
14/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:24

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
09/06/2025 15:13

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 02:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:18

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 15:18

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:30

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:35

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 29/01/2025 23:59.
03/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:24

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:04

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 06:22

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:15

Juntada de
17/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:35

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:40

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 02:39

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 05:21

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:45

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:10

Expedição de Mandado - intimação.
16/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:49

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:56

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:13

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:10

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 17:35

Processo Inspecionado
08/03/2024 15:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:33

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:13

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:19

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:24

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:52

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:59

Decorrido prazo de LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 01:56

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:58

Recebidos os autos
31/10/2023 16:58

Juntada de Petição de decisão
04/04/2023 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/02/2023 23:59.
10/01/2023 12:56

Expedição de Certidão.
05/01/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 17:05

Expedição de Certidão.
11/12/2022 18:17

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 18:41

Julgado improcedente o pedido de JORGE LUIZ RESINO - CPF: *46.***.*20-49 (REQUERENTE).
04/11/2022 13:38

Conclusos para julgamento
03/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 19:55

Juntada de Petição de indicação de prova
27/10/2022 12:45

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 12:45

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 12:45

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:53

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:50

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:14

Juntada de Petição de réplica
13/10/2022 18:10

Expedição de intimação eletrônica.
13/10/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:14

Conclusos para decisão
09/10/2022 14:28

Processo Reativado
05/10/2022 11:34

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
26/08/2022 13:53

Cancelada a Distribuição por mudança da natureza jurídica do documento protocolado
19/08/2022 10:25

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:36

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:10

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:09

Juntada de Promoção
11/08/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 05:06

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 22/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:09

Conclusos para despacho
27/05/2022 18:23

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 18:23

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 18:23

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:48

Processo Inspecionado
27/05/2022 16:48

Declarada incompetência
27/05/2022 13:44

Conclusos para decisão
27/05/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
16/05/2022 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RESINO em 12/05/2022 23:59.
08/04/2022 13:50

Expedição de intimação eletrônica.
08/04/2022 13:43

Expedição de Certidão.
08/04/2022 08:44

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:27

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:49

Conclusos para decisão
25/03/2022 18:44

Juntada de Petição de agravo de instrumento
22/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:39

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:11

Conclusos para decisão
10/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 12:51

Expedição de intimação eletrônica.
22/02/2022 12:51

Expedição de citação eletrônica.
22/02/2022 12:51

Expedição de citação eletrônica.
18/02/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela a JORGE LUIZ RESINO - CPF: *46.***.*20-49 (REQUERENTE)
18/02/2022 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/02/2022 12:59

Conclusos para decisão
17/02/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:38

Conclusos para decisão
17/02/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 12:50

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2022 18:55

Decisão proferida
15/02/2022 12:38

Conclusos para decisão
15/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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