17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000912-25.2021.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: JOAO BATISTA RIBEIRO INTERESSADO: CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) INTERESSADO: MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER - ES24632 Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS - ES19822 Advogados do(a) INTERESSADO: DYORNES ANTONIO SEIBEL RIBET - ES27010, LORENA RODRIGUES LACERDA - ES24416, PIETRO VIEIRA SARNAGLIA - ES30649 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R.

Despacho id nº 72551117, bem como para ciência do RPV expedido, conforme id. 72900243.

VIANA-ES, 16 de julho de 2025.

GEANDRO BONIOLO PEREIRA Diretor de Secretaria
16/07/2025 10:55

Expedição de Intimação eletrônica.
16/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:32

Juntada de Ofício
09/07/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
27/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:35

Processo Inspecionado
12/12/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:05

Decorrido prazo de CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:21

Recebidos os autos
30/09/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
30/09/2024 15:20

Realizado Cálculo de Liquidação
26/09/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Viana
21/09/2024 01:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:22

Decorrido prazo de CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (INTERESSADO)
26/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 12/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:29

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 17:10

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:46

Recebidos os autos
13/11/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
04/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 02:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:50

Decorrido prazo de CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 24/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:44

Decorrido prazo de CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 13:42

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2023 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 17:58

Processo Inspecionado
05/06/2023 17:58

Julgado procedente em parte do pedido de JOAO BATISTA RIBEIRO - CPF: *43.***.*02-47 (REQUERENTE).
08/07/2022 16:28

Conclusos para julgamento
08/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:39

Conclusos para julgamento
27/05/2022 16:43

Processo Inspecionado
05/05/2022 16:07

Conclusos para julgamento
05/05/2022 16:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/05/2022 15:30 Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
05/05/2022 16:06

Expedição de Termo de Audiência.
02/05/2022 13:58

Juntada de Petição de carta de preposição
31/03/2022 18:08

Juntada de Informações
31/03/2022 18:00

Expedição de Mandado - intimação.
31/03/2022 17:52

Juntada de Informações
31/03/2022 16:29

Expedição de Mandado - intimação.
31/03/2022 16:08

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2022 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2022 15:40

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2022 14:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/05/2022 15:30 Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
25/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:20

Conclusos para julgamento
24/03/2022 12:17

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:49

Juntada de Petição de réplica
22/03/2022 22:41

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2022 15:57

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:08

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:26

Expedição de intimação eletrônica.
11/02/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:55

Juntada de Mandado
11/11/2021 14:28

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:27

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:48

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 14:30

Juntada de Informações
25/10/2021 14:15

Expedição de Mandado - citação.
22/10/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 21/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:52

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:05

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:47

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 15:22

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:47

Expedição de intimação eletrônica.
10/09/2021 15:39

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 14:46

Juntada de Mandado - Citação
24/08/2021 14:34

Expedição de Mandado - citação.
24/08/2021 14:26

Expedição de citação eletrônica.
20/08/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:57

Conclusos para despacho
06/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000853-77.2021.8.08.0069

Clara Orechio Magalhaes

Unimed Sul Capixaba - Cooperativa de Tra...

Advogado: Airton Sibien Ruberth

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/07/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5000826-83.2023.8.08.0050

Josileia dos Santos Thomaz

Nilza Maria Aguiar

Advogado: Felipe Goncalves Cipriano

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/08/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5000872-90.2021.8.08.0002

Erika Almeida Furtado

Banco do Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/09/2021 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5000875-38.2023.8.08.0014

Banco Paulista S.A.

Regina Forrechi Bromatti

Advogado: Juliana Penha da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5000931-33.2025.8.08.0004

Sebastiao dos Santos Gomes

Banco Pan S.A.

Advogado: Samara Lopes Gamas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2025 14:50

Exibir Processo