TJES - 5000816-06.2023.8.08.0061

13/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito de FERNANDO FRAGA OFRANTI - CPF: *44.***.*46-97 (REU).

04/12/2024 09:19

Decorrido prazo de ADORIZIO ALMEIDA CHERINI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 09:19

Decorrido prazo de FERNANDO FRAGA OFRANTI em 03/12/2024 23:59.

03/12/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024 00:07

Juntada de Certidão

03/12/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024 00:07

Juntada de Certidão

02/12/2024 13:13

Conclusos para despacho

28/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2024 23:59.

22/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024 14:57

Conclusos para decisão

21/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.

18/11/2024 17:02

Juntada de Certidão

18/11/2024 16:35

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/11/2024 17:33

Juntada de Informações

14/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 13:31

Juntada de Informações

13/11/2024 13:29

Juntada de Informações

12/11/2024 13:06

Conclusos para decisão

12/11/2024 12:30

Juntada de Informações

07/11/2024 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024 01:37

Juntada de Certidão

05/11/2024 12:34

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 12:34

Decorrido prazo de FERNANDO FRAGA OFRANTI em 04/11/2024 23:59.

04/11/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024 16:15

Juntada de Ofício

26/10/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação

26/10/2024 01:23

Decorrido prazo de VALDEZ ANTNIO MATHIELO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.

25/10/2024 23:25

Juntada de Petição de razões finais

24/10/2024 17:14

Juntada de Certidão

24/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024 14:27

Conclusos para decisão

24/10/2024 14:06

Juntada de Informações

23/10/2024 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024 02:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024 02:09

Juntada de Certidão

21/10/2024 14:30

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024 13:54

Juntada de Ofício

21/10/2024 13:52

Desentranhado o documento

21/10/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024 13:47

Juntada de Informações

19/10/2024 13:54

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2024 15:44

Conclusos para decisão

18/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024 12:31

Juntada de Certidão

16/10/2024 12:28

Desentranhado o documento

16/10/2024 12:27

Juntada de Certidão

15/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 16:31

Expedição de Mandado - intimação.

15/10/2024 16:21

Juntada de Informações

14/10/2024 16:55

Juntada de Informações

07/10/2024 10:47

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

24/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024 16:55

Conclusos para decisão

19/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 15:48

Juntada de Informações

13/09/2024 15:26

Juntada de Informações

10/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024 16:00

Conclusos para decisão

02/09/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024 17:12

Conclusos para decisão

13/08/2024 13:52

Juntada de Informações

05/08/2024 16:13

Juntada de Certidão

05/08/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024 15:42

Juntada de Certidão

16/07/2024 13:19

Apensado ao processo 0000133-54.2023.8.08.0061

12/07/2024 13:50

Juntada de Relatório interno

10/07/2024 06:18

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 08/07/2024 23:59.

04/07/2024 08:32

Decorrido prazo de VALDEZ ANTNIO MATHIELO em 03/07/2024 23:59.

26/06/2024 13:41

Conclusos para despacho

19/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024 14:13

Juntada de Certidão

17/06/2024 12:16

Expedição de Ofício.

14/06/2024 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito de FERNANDO FRAGA OFRANTI - CPF: *44.***.*46-97 (REU).

14/06/2024 13:31

Juntada de Certidão

14/05/2024 07:20

Decorrido prazo de FERNANDO FRAGA OFRANTI em 13/05/2024 23:59.

29/04/2024 13:14

Conclusos para despacho

25/04/2024 13:56

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2024 11:21

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 12:02

Processo Inspecionado

15/04/2024 13:07

Conclusos para despacho

12/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 17:02

Juntada de Certidão

05/04/2024 17:00

Juntada de Certidão

05/04/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024 12:50

Conclusos para decisão

04/04/2024 12:48

Juntada de Informações

02/04/2024 10:34

Decorrido prazo de ADORIZIO ALMEIDA CHERINI em 01/04/2024 23:59.

14/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024 11:48

Processo Inspecionado

08/03/2024 02:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024 02:07

Decorrido prazo de HELTON FRANCIS MARETTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2024 23:59.

23/02/2024 12:58

Conclusos para decisão

23/02/2024 12:58

Juntada de Certidão

21/02/2024 16:14

Apensado ao processo 5001089-82.2023.8.08.0061

16/02/2024 14:57

Juntada de Petição de alegações finais

15/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 08:51

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/02/2024 12:00 Vargem Alta - Vara Única.

15/02/2024 08:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/02/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024 12:17

Conclusos para decisão

18/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024 13:31

Juntada de Informações

15/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 13:18

Juntada de Informações

18/12/2023 15:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2023 04:28

Decorrido prazo de ADORIZIO ALMEIDA CHERINI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023 04:28

Decorrido prazo de FERNANDO FRAGA OFRANTI em 15/12/2023 23:59.

12/12/2023 17:03

Juntada de Certidão

12/12/2023 05:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023 05:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2023 23:59.

11/12/2023 16:36

Conclusos para decisão

11/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023 15:36

Decorrido prazo de ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 17:34

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 08/02/2024 12:00 Vargem Alta - Vara Única.

06/12/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023 06:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023 06:16

Decorrido prazo de VALDEZ ANTNIO MATHIELO em 04/12/2023 23:59.

04/12/2023 12:37

Conclusos para decisão

02/12/2023 01:18

Decorrido prazo de ADORIZIO ALMEIDA CHERINI em 01/12/2023 23:59.

01/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023 12:49

Juntada de Termo de Compromisso

29/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos

29/11/2023 12:38

Juntada de Termo de Compromisso

29/11/2023 05:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS em 28/11/2023 23:59.

28/11/2023 14:01

Juntada de Certidão

28/11/2023 13:29

Juntada de Informações

28/11/2023 06:20

Decorrido prazo de FERNANDO FRAGA OFRANTI em 27/11/2023 23:59.

27/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos

27/11/2023 16:24

Expedição de Ofício.

27/11/2023 16:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2023 15:59

Juntada de Alvará de Soltura

27/11/2023 15:06

Revogada a Prisão

27/11/2023 14:57

Conclusos para decisão

27/11/2023 14:56

Juntada de Certidão

23/11/2023 13:24

Juntada de Informações

22/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos

21/11/2023 06:44

Decorrido prazo de ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023 06:17

Decorrido prazo de VALDEZ ANTNIO MATHIELO em 20/11/2023 23:59.

20/11/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2023 20:03

Conclusos para decisão

17/11/2023 15:00

Expedição de Ofício.

17/11/2023 15:00

Expedição de Ofício.

17/11/2023 15:00

Expedição de Ofício.

14/11/2023 13:17

Juntada de Informações

13/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2023 13:39

Juntada de Informações

13/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos

13/11/2023 13:21

Desentranhado o documento

13/11/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023 12:55

Expedição de Mandado.

13/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 12:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/12/2023 12:00 Vargem Alta - Vara Única.

07/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023 15:10

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão

25/10/2023 20:38

Juntada de Petição de habilitações

25/10/2023 15:08

Juntada de Petição de habilitações

16/10/2023 13:40

Conclusos para despacho

14/10/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 15:21

Conclusos para despacho

25/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos

25/09/2023 15:06

Juntada de Certidão

25/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.

21/09/2023 14:11

Juntada de Informações

21/09/2023 12:56

Juntada de Certidão

20/09/2023 14:56

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

20/09/2023 14:48

Juntada de Petição de defesa prévia

19/09/2023 17:23

Juntada de Petição de defesa prévia

19/09/2023 16:10

Apensado ao processo 0000150-90.2023.8.08.0061

19/09/2023 16:10

Apensado ao processo 5000683-61.2023.8.08.0061

19/09/2023 13:52

Juntada de Outros documentos

14/09/2023 17:35

Juntada de Petição de habilitações

14/09/2023 16:35

Juntada de Petição de habilitações

04/09/2023 17:44

Expedição de Ofício.

04/09/2023 14:03

Expedição de Mandado.

30/08/2023 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito de FERNANDO FRAGA OFRANTI - CPF: *44.***.*46-97 (REU) e ADORIZIO ALMEIDA CHERINI - CPF: *12.***.*87-98 (REU).

29/08/2023 14:43

Conclusos para despacho

29/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023 13:59

Distribuído por sorteio