TJES - 5000912-25.2021.8.08.0050

13/11/2023 14:46

Baixa Definitiva

13/11/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/11/2023 14:45

Transitado em Julgado em 09/11/2023 para CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-81 (RECORRIDO), JOAO BATISTA RIBEIRO - CPF: *43.***.*02-47 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e Procuradoria Municipal de

09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023 12:42

Expedição de intimação eletrônica.

10/10/2023 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2023 15:19

Juntada de Certidão - julgamento

10/10/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 16:54

Publicado em .

04/10/2023 16:54

Publicado em .

04/10/2023 16:53

Publicado RELAÇÃO DE ADVOGADOS PARA SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2023, 13H, REFERENTE A 10ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023 em 29/09/2023.

04/10/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado

20/09/2023 13:51

Publicado PAUTA DA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 6921 em 20/09/2023.

19/09/2023 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023 15:01

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023 13:30

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON

07/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023 17:12

Recebidos os autos

04/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio