TJES - 5001072-85.2024.8.08.0069

30/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025 00:02

Decorrido prazo de JANETE DA SILVA PIRES LHANOS em 27/06/2025 23:59.

05/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 04/06/2025.

05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

02/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2025 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025 16:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido

09/04/2025 13:35

Juntada de Certidão - julgamento

09/04/2025 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/03/2025 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025 18:00

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025 18:00

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024 16:32

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

18/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 13:16

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024 15:41

Recebidos os autos

30/09/2024 15:41

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

30/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio