TJES - 5001035-09.2018.8.08.0024

01/04/2023 21:00

Baixa Definitiva

01/04/2023 21:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/03/2023 14:36

Recebidos os autos

27/03/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

27/03/2023 13:23

Transitado em Julgado em 03/02/2023 para INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (INTERESSADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e SEMP S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-67 (APELANTE).

31/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022 12:35

Recurso Especial não admitido

31/05/2022 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 30/05/2022 23:59.

18/04/2022 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

18/04/2022 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022 18:10

Recebidos os autos

08/03/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

26/02/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 25/02/2022 23:59.

04/02/2022 08:20

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021 10:31

Conhecido o recurso de SEMP S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido

01/12/2021 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

10/11/2021 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2021 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

13/10/2021 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2021 16:20

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021 16:19

Pedido de inclusão em pauta

20/07/2021 08:32

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

07/07/2021 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021 18:21

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021 12:36

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

21/06/2021 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021 17:50

Conhecido o recurso de SEMP S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2021 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

24/05/2021 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2021 16:42

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021 16:42

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2021 10:57

Conclusos para despacho a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

26/02/2021 10:57

Recebidos os autos

26/02/2021 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 021 - Gabinete Des. JORGE DO NASCIMENTO VIANA

24/02/2021 17:03

Recebidos os autos

24/02/2021 17:03

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/02/2021 17:03

Distribuído por sorteio