TJES - 5001022-30.2022.8.08.0069

27/04/2024 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024 16:02

Baixa Definitiva

26/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/04/2024 16:02

Transitado em Julgado em 25/04/2024 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESEN

26/04/2024 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.

03/04/2024 17:06

Expedição de intimação eletrônica.

02/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024 18:04

Processo Inspecionado

27/03/2024 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024 14:20

Publicado PAUTA DA 2ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7023 em 12/03/2024.

07/03/2024 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024 15:40

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

19/02/2024 14:48

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023 07:56

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

06/12/2023 07:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023 20:06

Recebidos os autos

05/12/2023 20:06

Distribuído por sorteio