08/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Acórdão em 04/07/2025.
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido em parte
01/07/2025 16:50

Juntada de Certidão - julgamento
01/07/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:18

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2025 17:29

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
12/05/2025 17:29

Recebidos os autos
12/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
12/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2025 17:18

Recebidos os autos
12/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
12/05/2025 14:24

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 13:39

Determinação de redistribuição por prevenção
24/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:23

Recebidos os autos
05/11/2024 14:23

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
05/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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