TJES - 5001244-56.2023.8.08.0006

20/02/2025 16:19

Baixa Definitiva

20/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/02/2025 16:11

Transitado em Julgado em 19/02/2025 para MARCELO CORREIA RAMOS - CPF: *23.***.*25-09 (APELADO), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Aracruz (REPRESENTANTE).

18/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCELO CORREIA RAMOS em 17/02/2025 23:59.

09/12/2024 17:29

Juntada de Petição de renúncia de prazo

09/12/2024 17:27

Juntada de Petição de renúncia de prazo

05/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024 17:51

Juntada de Certidão - julgamento

02/12/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

12/11/2024 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024 13:17

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2024 19:36

Recebidos os autos

13/09/2024 19:36

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

13/09/2024 19:36

Distribuído por sorteio