TJES - 5001411-49.2021.8.08.0069
1ª instância - Vara de Faz Publica Est Mun Reg Publicos, Meio Amb - Marataizes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 00:05
Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
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29/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 14:22
Expedição de Intimação eletrônica.
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23/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo de NILSON VIANA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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19/05/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:30
Juntada de Petição de certidão - juntada
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07/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 00:01
Decorrido prazo de RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 01:25
Decorrido prazo de NILSON VIANA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 01:25
Decorrido prazo de NILSON VIANA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 13:52
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 17:35
Conclusos para despacho
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10/12/2024 11:27
Decorrido prazo de RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 17:16
Conclusos para despacho
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17/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 23:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 23:55
Processo Inspecionado
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14/03/2024 15:05
Conclusos para despacho
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14/03/2024 15:04
Processo Reativado
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14/03/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 13:45
Recebidos os autos
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07/02/2024 13:45
Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
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07/02/2024 13:45
Realizado cálculo de custas
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07/02/2024 12:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/02/2024 12:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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06/02/2024 18:44
Recebidos os autos
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06/02/2024 18:44
Juntada de Petição de relatório
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03/08/2023 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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03/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/03/2023 15:33
Expedição de intimação eletrônica.
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22/03/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 15:07
Juntada de Petição de apelação
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06/02/2023 15:29
Expedição de intimação eletrônica.
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30/11/2022 13:44
Julgado procedente em parte do pedido de RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
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19/08/2022 17:49
Conclusos para decisão
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01/07/2022 06:27
Decorrido prazo de RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.
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19/06/2022 13:48
Decorrido prazo de RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59.
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13/06/2022 15:24
Expedição de intimação eletrônica.
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13/06/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 10:07
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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12/05/2022 15:00
Expedição de intimação eletrônica.
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11/05/2022 17:54
Não Concedida a Antecipação de tutela a RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-87 (REQUERENTE)
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09/12/2021 14:06
Expedição de Certidão.
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08/12/2021 09:54
Juntada de Petição de réplica
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07/12/2021 16:52
Conclusos para decisão
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07/12/2021 16:50
Expedição de Certidão.
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07/12/2021 16:12
Juntada de Petição de réplica
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06/12/2021 17:17
Expedição de intimação eletrônica.
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22/11/2021 13:34
Expedição de Certidão.
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19/11/2021 16:38
Juntada de Petição de contestação
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28/10/2021 05:19
Decorrido prazo de RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.
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21/09/2021 14:34
Expedição de citação eletrônica.
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21/09/2021 14:19
Expedição de intimação eletrônica.
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21/09/2021 14:11
Expedição de intimação eletrônica.
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20/09/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 17:15
Conclusos para decisão
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15/09/2021 17:14
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Pedido de reconsideração em PDF • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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