TJES - 5001470-08.2022.8.08.0035

22/04/2025 12:43

Arquivado Definitivamente

22/04/2025 12:43

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO) e LAURO RAMOS CELESTINO - CPF: *80.***.*45-53 (INTERESSADO).

21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 20/03/2025 23:59.

11/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025 11:17

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.

22/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

20/02/2025 14:31

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025 17:01

Juntada de Certidão

11/02/2025 15:32

Conclusos para despacho

10/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 02/12/2024 23:59.

12/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.

11/11/2024 17:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de LAURO RAMOS CELESTINO - CPF: *80.***.*45-53 (RECORRENTE)

07/10/2024 13:42

Conclusos para despacho

06/10/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024 01:15

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 27/09/2024 23:59.

04/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024 16:30

Recebidos os autos

26/08/2024 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/08/2024 16:30

Conta Atualizada

22/08/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha

22/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024 05:16

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 19/08/2024 23:59.

19/08/2024 16:56

Conclusos para despacho

19/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/08/2024 23:59.

19/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 12:42

Recebidos os autos

19/07/2024 12:42

Juntada de Petição de intimação eletrônica

24/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 07/05/2024 23:59.

10/04/2024 13:32

Conclusos para despacho

09/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024 14:10

Conclusos para despacho

17/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024 16:40

Conclusos para despacho

20/02/2024 16:39

Processo Reativado

20/02/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2023 15:52

Arquivado Definitivamente

14/04/2023 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2023 23:59.

20/03/2023 13:36

Expedição de intimação eletrônica.

17/03/2023 11:53

Recebidos os autos

17/03/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

29/08/2022 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.

29/08/2022 06:44

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 18/08/2022 23:59.

01/08/2022 16:38

Expedição de intimação eletrônica.

01/08/2022 16:37

Expedição de Certidão.

01/08/2022 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2022 14:36

Expedição de intimação eletrônica.

01/07/2022 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2022 15:40

Conclusos para despacho

26/04/2022 07:51

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 20/04/2022 23:59.

26/04/2022 07:28

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 20/04/2022 23:59.

19/04/2022 02:53

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 18/04/2022 23:59.

28/03/2022 13:05

Expedição de intimação eletrônica.

28/03/2022 13:04

Expedição de Certidão.

28/03/2022 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2022 13:46

Expedição de intimação eletrônica.

24/03/2022 12:58

Processo Inspecionado

24/03/2022 12:58

Julgado procedente em parte do pedido de LAURO RAMOS CELESTINO - CPF: *80.***.*45-53 (REQUERENTE).

21/03/2022 14:59

Conclusos para despacho

21/03/2022 14:57

Expedição de Certidão.

11/03/2022 09:12

Decorrido prazo de LAURO RAMOS CELESTINO em 10/03/2022 23:59.

03/02/2022 17:49

Expedição de intimação eletrônica.

03/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 16:20

Conclusos para despacho

01/02/2022 16:20

Expedição de Certidão.

01/02/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022 16:22

Expedição de citação eletrônica.

26/01/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022 12:46

Conclusos para despacho

25/01/2022 12:46

Expedição de Certidão.

24/01/2022 21:42

Distribuído por sorteio