20/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:34

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5029885-98.2022.8.08.0035 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: LUCRECIA MERLO SIBIEN REQUERIDO: JOSE GERALDO LAZARO SIBIEN Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRESSA MARGOTTO GRAMELICH - ES23674, RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO COSTA LADEIRA - ES26647 DECISÃO Trata-se de ação de exigir contas, ajuizada por LUCRECIA MERLO SIBIEN em face de JOSE GERALDO LAZARO SIBIEN.

No caso dos autos, o Requerido informa haver uma ação em trâmite na referida 5ª Vara Cível de Vila Velha, sob o número 0035579-74.2019.8.08.0024, que discute a Dissolução Parcial de Sociedade por quotas de Responsabilidade Limitada e Apuração de Haveres.

Nesse sentido, verifica-se que as demandas são efetivamente conexas, porquanto a relação de direito material discutida é a mesma (a sociedade empresarial contratada entre as partes, cuja dissolução e apuração de haveres está em questão) de modo que devem ser julgadas conjuntamente, inclusive para fins de celeridade processual.

Dessa forma, opera-se a conexão das ações, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

CONEXÃO.

IDENTIDADE.

INTENSIDADE.

DISCRICIONARIEDADE.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.1.

O reconhecimento da conexão não é condicionado a integral identidade das causas de pedir fáticas, deixando à discricionariedade do juízo a análise sobre a intensidade da conexão, prestigiando-se, para esse propósito, a economia processual e a resolução integral da controvérsia sem incoerência ou contradição.

Precedentes do STJ.2.

Se ambas as demandas tratam de uma mesma relação contratual continuada e se ambas veiculam cobrança de débito do mesmo período, é conveniente a apreciação uniforme e integral do conflito existente entre as partes, além de inexistir prejuízo que justifique a reforma da decisão que determinou a reunião das demandas correlatas. (TJES – AI nº 5010704-85.2023.8.08.0000, Data de Julgamento: 10/06/2024, 2ª Câmara Cível, Des.

Samuel Meira Brasi Junior) Assim a conexão, no caso concreto, além de ser reconhecida, deverá, por seu turno, ensejar a reunião obrigatória de ações.

Isso porque, a reunião de ações conexas terá por objetivo facilitar o julgamento de ambas as ações priorizando-se a economia processual, além de, principalmente, se evitar eventual julgamentos contraditórios.

Dessa forma, remetam-se os presentes autos à 5 ª Vara Cível de Vila Velha, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 13 de fevereiro de 2025.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juiz(a) de Direito
14/02/2025 21:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2025 21:05

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 14:29

Declarada incompetência
10/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
18/09/2024 21:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/09/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:46

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
01/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:56

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:37

Expedição de Mandado - citação.
05/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 17:37

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
02/03/2023 20:56

Juntada de Petição de renúncia de prazo
23/02/2023 23:00

Expedição de Mandado - citação.
23/02/2023 23:00

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:55

Conclusos para despacho
12/12/2022 08:54

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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