09/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:59

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 14:57

Juntada de Alvará
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
02/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:33

Expedição de Intimação eletrônica.
25/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:20

Juntada de Ofício
24/02/2025 15:01

Transitado em Julgado em 22/01/2025 para FRANCEILHA RITTBERG MARQUES BITENCOURT registrado(a) civilmente como FRANCEILHA SOUZA RITTBERG - CPF: *35.***.*68-70 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (INTERESSADO).
03/02/2025 13:45

Decorrido prazo de FRANCEILHA SOUZA RITTBERG em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:17

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (INTERESSADO).
02/09/2024 14:37

Conclusos para julgamento
09/08/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:57

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:52

Recebidos os autos
19/04/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
10/03/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:07

Expedição de Certidão.
23/02/2023 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 11:57

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/02/2023 06:41

Decorrido prazo de PAMELA AMELIA DA SILVA OLIOSI em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 04:48

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2023.
24/01/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:32

Expedição de intimação - diário.
19/01/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 12:02

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCEILHA SOUZA RITTBERG - CPF: *35.***.*68-70 (REQUERENTE).
08/09/2022 18:37

Conclusos para decisão
08/09/2022 18:29

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:49

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 20:33

Decorrido prazo de PAMELA AMELIA DA SILVA OLIOSI em 04/08/2022 23:59.
16/08/2022 17:56

Expedição de citação eletrônica.
09/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:18

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:38

Publicado Intimação - Diário em 28/07/2022.
28/07/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 13:34

Expedição de intimação - diário.
08/07/2022 15:44

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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