09/06/2025 15:27

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
09/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (RECORRIDO), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (REPR
09/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA SANT ANA DA CUNHA DIAS em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:07

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2025 09:05

Expedição de intimação - diário.
15/05/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 13:10

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
04/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:57

Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 22:41

Conhecido o recurso de PATRICIA SANT ANA DA CUNHA DIAS - CPF: *24.***.*61-40 (RECORRENTE) e provido
05/11/2024 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 17:34

Juntada de Certidão - julgamento
15/10/2024 15:16

Expedição de intimação eletrônica.
15/10/2024 13:11

Publicado PAUTA DA 9° SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7170 em 15/10/2024.
09/10/2024 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2024 14:28

Pedido de inclusão em pauta
29/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:12

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
10/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:08

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2024 10:31

Gratuidade da justiça não concedida a PATRICIA SANT ANA DA CUNHA DIAS - CPF: *24.***.*61-40 (RECORRENTE).
12/08/2024 17:26

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
12/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:50

Recebidos os autos
12/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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