25/06/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARILYA GABRIELLA ROSA DA CONCEICAO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:36

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:13

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 11:05

Recebidos os autos
22/02/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
02/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 07:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
20/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de MARILYA GABRIELLA ROSA DA CONCEICAO em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 03:33

Decorrido prazo de MARILYA GABRIELLA ROSA DA CONCEICAO em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:36

Juntada de Informações
17/08/2023 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2023 17:30

Expedição de citação eletrônica.
17/08/2023 17:15

Expedição de Mandado - intimação.
17/08/2023 16:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/07/2023 16:38

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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