01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5002263-63.2024.8.08.0006 EXEQUENTE: GABRIEL DE JESUS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDINA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA - ES36341, KRISLLEN FRECHIANI DAVILA - ES36339, MONIQUE SANTOS AREAS - ES35415 EXECUTADO: JULIA GIACOMIN DETTOGNI DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual a executada, Júlia Giacomin, Dettogni, foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$13.143,49, atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data do sinistro (09/03/2024), acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, totalizando atualmente R$16.402,86 (dezesseis mil quatrocentos e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculo atualizado apresentado nos autos pela parte exequente.

A executada, embora regularmente intimada, permaneceu inerte quanto ao cumprimento espontâneo da obrigação, vindo, posteriormente, a apresentar proposta de parcelamento do débito em 12 (doze) vezes, ID 72391589.

A exequente, por sua vez, apresentou petição informando que a executada figura como credora no processo nº 5001908-53.2024.8.08.0006, em trâmite perante o 2º Juizado Especial Cível de Aracruz/ES, com expectativa concreta de recebimento de valor na ordem de R$72.000,00.

Pugnou pela: i) rejeição da proposta de parcelamento; e ii) decretação da penhora no rosto dos autos do processo de nº 5001908-53.2024.8.08.0006, no valor de R$16.402,86 (dezesseis mil quatrocentos e dois reais e oitenta e seis centavos).

Decido.

Conforme demonstrado pela parte exequente, resta comprovada a capacidade financeira da executada para quitar o débito à vista, tendo em vista que figura como credora em valor expressivo (R$72.000,00) no processo nº 5001908-53.2024.8.08.0006, em trâmite perante o 2º Juizado Especial Cível de Aracruz/ES.

No caso em análise, a constrição dos valores que a executada possui a receber em outro processo judicial se mostra medida legítima, proporcional e adequada à satisfação do crédito exequendo, razão pela qual deixo de acolher a proposta de parcelamento para determinar a penhora no rosto dos autos do processo nº 5001908-53.2024.8.08.0006, até o valor de R$16.402,86 (dezesseis mil quatrocentos e dois reais e oitenta e seis centavos).

Expeça-se ofício ao juízo competente (2º Juizado Especial Cível de Aracruz/ES), solicitando a anotação da penhora e a reserva da quantia mencionada, na forma do artigo 860, do CPC/15, comunicando-se a efetivação da medida a este juízo.

Intimem-se as partes para ciência.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 21 de julho de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
31/07/2025 13:45

Expedição de Carta Postal - Intimação.
31/07/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:40

Juntada de Ofício
21/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:07

Juntada de Petição de pedido de providências
17/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
13/07/2025 03:45

Juntada de Certidão
13/07/2025 03:45

Decorrido prazo de JULIA GIACOMIN DETTOGNI em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:14

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 00:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 04:10

Decorrido prazo de JULIA GIACOMIN DETTOGNI em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:46

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:30

Juntada de Petição de pedido de providências
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
31/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
29/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 16:52

Expedição de Intimação - Diário.
11/05/2025 17:41

Recebidos os autos
11/05/2025 17:41

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
10/01/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/01/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 04:33

Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido de GABRIEL DE JESUS DA SILVA - CPF: *26.***.*06-75 (REQUERENTE).
20/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 14:47

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:52

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 14:45 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
09/07/2024 12:52

Expedição de Termo de Audiência.
27/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:46

Expedição de Mandado - citação.
12/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:17

Processo Inspecionado
12/04/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela a GABRIEL DE JESUS DA SILVA - CPF: *26.***.*06-75 (REQUERENTE)
11/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:45

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 14:45 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
11/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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