30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002278-74.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME APELADO: JESSICA DO NASCIMENTO RIBEIRO Advogado do(a) APELANTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Cuida-se de ação pelo rito comum ajuizada pela Dacasa Financeira S/A em face de Jessica do Nascumento Ribeiro.

A petição inicial de Id n.º 13532371 relata, em síntese, que: i) a requerida aderiu cartão de crédito junto à autora, sendo este de nº 8534170087690433, pelo qual se comprometeu a efetuar os pagamentos das faturas todo dia 10 (dez) de cada mês; ii) todavia, a demandada deixou de quitar as faturas a partir de 10/03/2019, incorrendo assim em débito; iii) o saldo devedor perfaz a monta de R$ 16.239,25 (dezesseis mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Decisão Id n.º 13580425, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita e determinou a intimação da parte autora para apresentar documentação mínima a cumprir requisitos da Resolução n.º 3.919/2010.

Manifestação autoral, Id n.º 13942685.

Sentença Id n.º 14198009, que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Custas iniciais quitadas, Id n.º 14210694.

Apelação interposta Id n.º 14746863.

Acordão, Id n.º 55823765, que deu provimento ao pedido.

Despacho Id n.º 56051779, que determinou a citação da parte requerida.

A requerida ainda que citada (Id n.º 57100106), deixou de apresentar defesa. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação.

Trata-se de ação de cobrança em que o requerente visa a condenação do requerido ao pagamento de R$ R$ 16.239,25 (dezesseis mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

A requerida,

por outro lado, não apresentou resposta aos termos da petição inicial, tampouco documentos que pudessem ir de encontro à pretensão inicial do requerente, sendo revel, o que enseja a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344, do CPC.

Os documentos Id's n.º 113532388, 13532391, 13942688, 13942699, 13942701, 13943154, 13943157, 13943160 e 13943162 comprovam a relação contratual entre as partes, ao passo que também demonstram o inadimplemento relatado na prefacial desta ação de cobrança.

Outrossim, não há nos autos nenhum argumento a desmerecer a pretensão do requerente, sobretudo porque a pretensão do requerente está amparada em planilha de débito (Id n.º 13532400), inexistindo, ademais, prova da quitação do valor contratado, pelo que o acolhimento da pretensão deduzida é medida que se impõe. 3.

Dispositivo.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido inserido na ação de cobrança para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 16.239,25 (dezesseis mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 04/04/2022 (Id n.º 13532400).

Os valores devem ser acrescidos dos encargos contratualmente pre

vistos.

Via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais finais/remanescentes e dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado, na forma do art. 85, § 2°, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Sentença já registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado, intime-se o requerido pela via editalícia, devendo a Secretaria do Juízo observar o artigo 7º do Ato Normativo Conjunto TJES de n.º 011/2025 para o arquivamento do feito.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
29/07/2025 14:56

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 14:49

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (APELANTE).
06/06/2025 18:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:07

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 01:57

Decorrido prazo de JESSICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 21/02/2025 23:59.
08/01/2025 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 02:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:36

Expedição de Mandado.
06/12/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:54

Recebidos os autos
04/12/2024 13:54

Juntada de Petição de relatório
05/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça
30/01/2024 02:09

Decorrido prazo de JESSICA DO NASCIMENTO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:27

Expedição de Mandado.
27/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:00

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:02

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:35

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:01

Recebidos os autos
21/08/2023 18:01

Juntada de Petição de decisão
22/05/2023 19:40

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Tribunal de Justiça
12/05/2023 17:23

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:59

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 18:04

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:09

Expedição de Mandado.
10/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:55

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:20

Recebidos os autos
07/02/2023 14:20

Juntada de Petição de decisão
22/08/2022 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/08/2022 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:13

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:05

Juntada de Petição de apelação
17/05/2022 01:43

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:04

Indeferida a petição inicial
12/05/2022 12:57

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2022 21:13

Decisão proferida
19/04/2022 13:35

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:35

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002144-67.2022.8.08.0008

Banco Daycoval S/A

Alessandra Goncalves da Rocha Rodrigues

Advogado: Higor de Mello Alves

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5002310-86.2020.8.08.0035

Diego Rodrigues Braga

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Carlos Stephany Antonacci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/09/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5002305-09.2024.8.08.0008

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Altamiro Pereira da Silva

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/05/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5002196-40.2025.8.08.0014

Maria Pereira da Silva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Marcos Lucio Nogueira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5002338-48.2024.8.08.0024

Maria Aparecida Ferreira Souza

Banco Digio S.A.

Advogado: Marcelo Pereira Mattos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2024 09:48

Exibir Processo