TJES - 5002137-28.2021.8.08.0035

23/09/2023 11:24

Baixa Definitiva

23/09/2023 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/09/2023 11:20

Transitado em Julgado em 16/08/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE) e VALDECI AUER - CPF: *21.***.*10-53 (APELADO).

26/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/08/2023 23:59.

25/07/2023 01:10

Decorrido prazo de VALDECI AUER em 24/07/2023 23:59.

05/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023 14:20

Expedição de acórdão.

21/06/2023 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023 15:23

Juntada de Certidão - julgamento

06/06/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

05/06/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023 14:39

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023 14:38

Pedido de inclusão em pauta

01/06/2023 18:51

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

01/06/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023 15:42

Expedição de despacho.

30/05/2023 23:22

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 17:18

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

29/05/2023 17:18

Recebidos os autos

29/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

29/05/2023 16:09

Recebidos os autos

29/05/2023 16:09

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/05/2023 16:09

Distribuído por sorteio