23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5002303-61.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: M.S OTICA LTDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090 DESPACHO 01.

Ante a interposição de recurso, suspendo, por ora, a expedição dos ofícios requisitórios determinados na sentença de id. 66519728. 02.

Intimo a parte autora, por advogado, para contrarrazões, no prazo legal. 03.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal para análise do recurso.

CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
22/07/2025 19:50

Expedição de Intimação Diário.
22/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:39

Decorrido prazo de M.S OTICA LTDA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 18/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:50

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:01

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 00:26

Decorrido prazo de M.S OTICA LTDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 22/04/2025.
21/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 14:13

Expedição de Intimação Diário.
13/04/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2025 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:53

Processo Inspecionado
24/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 21:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:52

Recebidos os autos
02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de despacho
16/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:55

Recebidos os autos
29/01/2024 16:55

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
26/10/2023 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/10/2023 20:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:47

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 16:18

Juntada de Petição de apelação
02/07/2023 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 16:09

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
28/06/2023 16:09

Julgado procedente em parte do pedido de M.S OTICA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-66 (REQUERENTE).
28/06/2023 16:09

Processo Inspecionado
25/04/2023 17:52

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 12:51

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:23

Decorrido prazo de M.S OTICA LTDA em 13/03/2023 23:59.
04/04/2023 16:36

Juntada de Informações
29/03/2023 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
28/03/2023 17:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 17:26

Expedição de citação eletrônica.
24/02/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 11:59

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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