TJES - 5002389-50.2023.8.08.0006

10/12/2024 14:44

Baixa Definitiva

10/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/12/2024 14:43

Transitado em Julgado em 29/11/2024 para LUCIANO FIOROTTI - CPF: *07.***.*34-16 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE) e Procuradoria

19/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 16:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024 14:17

Juntada de Certidão - julgamento

24/09/2024 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

02/09/2024 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2024 13:23

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024 13:23

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2024 14:50

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

23/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024 15:19

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024 13:54

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

20/08/2024 13:54

Recebidos os autos

20/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

20/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024 18:19

Recebidos os autos

01/08/2024 18:19

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2024 18:18

Distribuído por sorteio