TJES - 5002254-29.2024.8.08.0030

29/04/2025 13:42

Baixa Definitiva

29/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/04/2025 13:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para LUCINEIA DA CONCEICAO DE SOUZA SANTOS - CPF: *21.***.*43-51 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (RECORRENTE) e OLGA SANTOS RIZZO - CPF: *60.***.*64-20 (RECORRIDO).

01/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-88 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 13:06

Juntada de Certidão - julgamento

19/03/2025 15:02

Publicado SESSÃO DO DIA 28/03/2025, EDIÇÃO 7263 em 19/03/2025.

19/03/2025 13:28

Expedição de intimação eletrônica.

12/03/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025 13:32

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025 14:23

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

10/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025 13:28

Recebidos os autos

10/01/2025 13:28

Distribuído por sorteio