02/08/2024 12:52

Baixa Definitiva
02/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
02/08/2024 09:05

Transitado em Julgado em 23/07/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRIDO), M.S OTICA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-66 (RECORRENTE), M.S OTICA LTDA - CNPJ: 15.5
04/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e M.S OTICA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
01/07/2024 18:03

Juntada de Certidão - julgamento
01/07/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:40

Publicado PAUTA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7080 em 11/06/2024.
05/06/2024 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 08:56

Pedido de inclusão em pauta
29/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:12

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
19/02/2024 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/02/2024 13:48

Recebidos os autos
19/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
16/02/2024 15:50

Recebidos os autos
16/02/2024 15:50

Processo Reativado
16/02/2024 15:50

Juntada de Petição de despacho
29/01/2024 16:55

Baixa Definitiva
29/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de MATEUS BUSTAMANTE DIAS em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
19/12/2023 15:36

Expedição de intimação eletrônica.
18/12/2023 14:30

Determinação de redistribuição por prevenção
06/12/2023 14:03

Conclusos para despacho a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
06/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:29

Expedição de intimação eletrônica.
21/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:10

Conclusos para despacho a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
27/10/2023 18:10

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:08

Recebidos os autos
26/10/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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