TJES - 5002686-87.2020.8.08.0030

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

ENIO ZAHA

OAB: 123946/SP

CPF *63.***.*48-14

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB: 236072/SP

CPF *17.***.*11-80

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF

OAB: 199894/SP

CPF *68.***.*78-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RUBENS DE SOUZA JUNIOR

CPF *89.***.*31-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 17:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/03/2025 00:00

    Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 16:20

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 18/03/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 13:11

    Processo Inspecionado

  • 17/03/2025 13:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/02/2025 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/01/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2024 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2024 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2024 16:29

    Julgado improcedente o pedido de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELANTE).

  • 03/09/2024 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 30/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 11:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/07/2024 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 08:45

    Processo Inspecionado

  • 15/05/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de laudo técnico

  • 29/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 03:50

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:41

    Juntada de Alvará

  • 28/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 05:19

    Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:00

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 23/08/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 14/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 18:00

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 11/05/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:09

    Processo Inspecionado

  • 17/03/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de despacho

  • 21/09/2022 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 21/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 22:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2022 04:07

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/06/2022 13:51

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/05/2022 22:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2021 22:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 22/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 08:52

    Decorrido prazo de ALESSANDRO TEMPORIM CALAF em 15/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2021 17:49

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 27/08/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 20:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2021 16:05

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 19/07/2021 16:55

    Julgado improcedente o pedido de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (EMBARGANTE).

  • 13/05/2021 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:02

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 09/03/2021 13:02

    Expedição de citação eletrônica.

  • 13/01/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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