17/02/2025 17:46

Baixa Definitiva
17/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
31/01/2025 17:46

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (RECORRIDO).
28/01/2025 15:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:47

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2024 09:47

Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 18:01

Juntada de Certidão - julgamento
26/11/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 11:40

Publicado NO E-DIÁRIO A INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA A PARTIR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE SERÁ EMITIDA em 27/11/2024.
07/11/2024 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024 18:32

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 18:32

Processo Inspecionado
06/11/2024 18:32

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2024 12:31

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
17/09/2024 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/09/2024 12:30

Recebidos os autos
17/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
17/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA OPPENHEIMER em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:29

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 10:18

Expedição de intimação eletrônica.
23/08/2024 10:18

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2024 14:08

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (RECORRIDO) e provido
21/08/2024 19:24

Juntada de Certidão - julgamento
21/08/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2024 14:09

Pedido de inclusão em pauta
13/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:32

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
27/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:52

Recebidos os autos
27/02/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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