16/06/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em 15/02/2025 para GLEYZIANE MARTINS SILVESTRE registrado(a) civilmente como GLEYZIANE MARTINS SILVESTRE - CPF: *09.***.*09-50 (REQUERENTE) e IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CNPJ: 28.***.***/0001-59 (REQUERIDO).
20/03/2025 04:33

Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento
23/02/2025 04:52

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
23/02/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5038438-66.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLEYZIANE MARTINS SILVESTRE REQUERIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO Advogado do(a) REQUERIDO: HITALO GRACIOTTI ACERBI - ES37225 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, em sede de audiência e conciliação, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62398790, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62398790, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO Endereço: RUA FLORENTINOS AVIDOS, 253, BAIRRO VILA RICA., ARACRUZ - ES - CEP: 29194-156 Requerente(s): Nome: GLEYZIANE MARTINS SILVESTRE Endereço: Rua Santiago Dantas, SPAZIO VILA DO FAROL, 101, APT. 307 - BLOCO 3, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-230
19/02/2025 12:47

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 12:36

Expedição de #Não preenchido#.
15/02/2025 22:17

Homologada a Transação
12/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 15:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 14:30

Expedição de Termo de Audiência.
03/02/2025 11:54

Juntada de Petição de carta de preposição
27/12/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 10:16

Juntada de Petição de habilitações
05/12/2024 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 15:57

Juntada de Aviso de Recebimento
14/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:54

Expedição de carta postal - citação.
14/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 15:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
08/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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