24/09/2024 13:39

Baixa Definitiva
24/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
24/09/2024 12:43

Transitado em Julgado em 23/09/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:55

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2024 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 19:00

Juntada de Certidão - julgamento
21/08/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 14:51

Pedido de inclusão em pauta
24/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:14

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
17/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:00

Recebidos os autos
14/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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